APROVADO incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio

O Brasil 123 adiantou aos nossos leitores a pauta do incentivo para estudantes e está confirmado! Os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio.

Aliás, de acordo com a proposta, as despesas não serão consideradas no cálculo dos limites de gastos da União.

Incentivo para estudantes seguirem no ensino médio

A saber, conforme o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, ainda este ano, para financiar esse programa de permanência, que terá de ser criado por legislação específica.

Cabe mencionar que o Fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal.

Ainda mais, a aprovação do projeto de incentivo para os estudantes ocorreu após acordo entre governo e oposição. Então, os senadores chegaram a um acordo para definir um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o programa.

Poupança

Em suma, o governo federal criou nesta semana um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos.

Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.

Além disso, por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Quais são os detalhes de implementação?

Cabe esclarecer que um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

Ainda mais, os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Doação de notebooks

Mais uma iniciativa em prol dos estudantes! A Petrobras lançou nesta semana chamada pública para doação de notebooks a escolas públicas federais e estaduais, para selecionar instituições de ensino que possam receber os equipamentos doados pela empresa. Os aparelhos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas e de educação digital.

Desse modo, a empresa disponibilizará equipamentos que contribuirão para a inclusão digital de crianças e adolescentes.

Deste total, cerca de 4,5 mil tem destino para escolas públicas em comunidades em áreas de abrangência da Petrobras nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também serão doados 1,5 mil notebooks para organizações da sociedade civil que atualmente têm projetos sociais ou ambientais vigentes no Programa Petrobras Socioambiental.

Para serem elegíveis ao processo, as escolas devem ser da rede pública federal ou municipal de ensino, podendo ser de ensino infantil, fundamental I ou II, médio ou ensino de jovens e adultos, e precisam estar situadas ou atender alunos de alguma das comunidades indicadas na área de abrangência da Petrobras.

Não há requisitos de internet ou sala exclusiva para os computadores, mas as escolas devem estar situadas em locais que possam ser acessados de carro, devido à logística necessária para entregar as doações.

Por fim, cabe citar que as inscrições estão abertas até 22 de dezembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado em janeiro de 2024, e as entregas deverão ocorrer a partir do final de fevereiro.

O regulamento está disponível neste link.

Com informações da Agência Senado