Apostas em loterias poderão exigir apresentação do CPF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá na terça-feira (12), às 9h, para analisar uma pauta com seis projetos e um requerimento. Entre os projetos está o PL 3.972/2019, que exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal.

A saber, o autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e ele afirma que a medida pode evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro.

“Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade”, argumenta o senador.

Aposta em loterias da CAIXA com CPF

De acordo com o projeto, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio.

Ainda mais, caso os CPFs sejam diferentes, o texto prevê que ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original. Nesses casos, tanto as identificações quanto a justificação deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele defende a aprovação da proposta, mas com algumas modificações.

A decisão na CAE será terminativa: se o texto for aprovado nessa comissão, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados (caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Prêmio da Mega-Sena

A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões no sorteio deste sábado (9) pelo concurso 2.470.

A saber, o sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, que fica na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube.

Vale mencionar que por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebeu um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme a regra da modalidade.

Com informações da Agência Senado e Caixa Econômica Federal

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