Supremo está perto de aprovar Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS

O processo da Revisão da Vida Toda, que irá beneficiar os aposentados do INSS está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O trâmite está se alongando devido a recentes reviravoltas. 

Durante o processo, o ministro Kássio Nunes Marques, fez um pedido de destaque para que a votação ocorresse em plenário físico. Caso isso fosse acatado, a votação seria reiniciada.  

No entanto, o STF optou por manter os votos anteriores, mesmo no plenário físico.  

Revisão dos aposentados do INSS

A Revisão da Vida Toda permite que aqueles que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019 possam atualizar suas contribuições. Assim, os recolhimentos feitos antes de julho de 1994 entram no cálculo.

Caso a Revisão seja aprovada, haverá segurados que receberão até R$ 100 mil. Serão beneficiados:

• Aqueles que possuem benefício previdenciário calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
• Possuem contribuições anteriores a julho de 1994; e
• Tiveram o benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial);

A justificativa para a implementação da regra é que após julho de 1994 muitos segurados fizeram contribuições mínimas. Além disso, em alguns casos a maior parte do recolhimento foi realizado antes do período, mas foram descartadas.

A manobra do ministro

O pedido de destaque de Nunes Marques é visto por especialistas do meio jurídico como uma manobra contra os pensionistas e aposentados do INSS. Pois, ao reiniciar a votação, o voto do relator Marco Aurélio Mello, a favor, seria descartado. 

Assim, o novo ministro e relator André Mendonça, substituto de Mello, poderia votar e alterar o placar. No entanto, com alteração na regra, o voto do ex-relator segue válido.

O ministro Alexandre de Moraes justificou que o plenário virtual é um “avatar” do plenário físico. Assim, o que for determinado no por meio do primeiro modelo tem o mesmo efeito, permanecendo válido. 

 

Nova regra

Em resumo, a decisão do que fazer com os julgamentos destacados depois de todos os votos proferidos no plenário virtual ainda precisa ser discutida pelos ministros em sessão administrativa

Ou o julgamento será encerrado ou reiniciado, mas ainda computando o voto do ministro Marco Aurélio. 

Como pedir a revisão?

Especialistas orientam que, aqueles que desejam solicitar a Revisão da Vida Toda procure advogados previdenciários. É necessário obter a expertise do cálculo, pois será necessário converter as moedas utilizadas no país antes do Plano Real.

Além disso, a importância do cálculo se dá pelo fato de que só se deve pedir a revisão caso a correção seja vantajosa para o segurado, por isso as informações devem estar corretas. Veja dois exemplos: 

— Caso em que a revisão é vantajosa: Mulher aposentada desde 27/12/2011 com 27 anos de contribuição. Ao considerar as contribuições anteriores a julho de 1994, o benefício atual de R$ 2.824,39 passaria para R$ 5.839,45, com previsão de atrasados de R$ 199.722,46 —

— Caso no qual a revisão não é vantajosa: Mulher aposentada desde 1º/10/2013 com 32 anos de contribuição. Neste caso, as contribuições anteriores a julho de 1994 diminuiriam o benefício atual de R$ 3.850,81 para R$ 3.373,84, sendo inviável para a segurada o ingresso da ação —

O prazo para a solicitação é de 10 anos. A ação deve ser aberta na Justiça.