Aposentadoria por contribuição: Quais são os requisitos?

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A Reforma da Previdência mudou alguns requisitos para quem pensa em ter a sua tão sonhada aposentadoria por contribuição. Com isso, é preciso se atentar a essas novas regras, para não perder prazos ou valores na hora de dar entrada o benefício.

Separamos um apanhado, com algumas dicas das principais mudanças e regras de transição que aconteceram, para que você possa aplicar na sua transição, e identificar se você se enquadra nesses requisitos. Para saber mais, continue lendo.

Como funciona o tempo de contribuição?

A aposentadoria por contribuição, está prevista na Lei de Benefícios, nº 8.213 de 24 de julho de 1991. Esse benefício previdenciário é dado por excelência ao segurado, que deve ser completo por um determinado tempo de contribuição à Previdência Social. O benefício por der dividido entre integral e proporcional.

Quem tem direito?

Quem possui o direito a aposentadoria por contribuição são os segurados que completarem o tempo mínimo exigido de contribuição, que é exigido pelas regras, além dos outros requisitos que também são necessários.

Quais são os requisitos para aposentadoria por contribuição?

A aposentadoria por tempo integral, exige um tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres. Sendo assim:

Homens

  • Mínimo de 35 anos de contribuição à Previdência Social;
  • Sem idade mínima para pedir o benefício;
  • Tem pelo menos 180 meses de carência.

Mulheres

  • Mínimo de 30 anos de contribuição à Previdência Social;
  • Não possui idade mínima;
  • Carência de pelo menos 180 meses.

Já na aposentadoria proporcional, as regras mudam um pouco e o tempo de contribuição estará diretamente ligado as regras de transição que foi introduzida através da Emenda Constitucional nº 20/1998, com ela a aplicabilidade acontece apenas em poucos casos, e normalmente o valor do benefício é reduzido. Veja abaixo os requisitos para a aposentadoria por contribuição proporcional:

Homens

  • Ter contribuição de antes de 16/12/1998;
  • Haver pelo menos 53 anos de idade;
  • Tempo de carência de 180 meses;
  • E 30 anos de contribuição + um pedágio de cerca de 40% sobre o que falta até o tempo, depois de 16/12/1998.

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Mulheres

  • Ter contribuído antes de 16/12/1998;
  • Haver pelo menos 48 anos de idade;
  • Tempo de carência de 180 meses;
  • E 25 anos de contribuição + um pedágio de cerca de 40% do valor até atingir o tempo depois de 16/12/1998.

Para explicar melhor essa última parte, vamos dizer que antes dessa data pré-determinada, foi pago 20 anos de contribuição, nesse caso, faltariam mais 10 anos do exigido. Com isso, os 10 anos que falta, + 40% dos 30 anos (ou seja, 4 anos de 10 anos que faltam), sendo assim, o total seria de 34 anos de contribuição.

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1 comentário
  1. […] sabia que um trabalhador pode desistir de receber a sua aposentadoria? Parece estranho, mas é verdade. Qualquer empregado pode fazer isso. Mas há uma série de regras […]

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