Após 10 anos, quem fica sem direito a revisão de aposentadoria?

Solicitar revisão de aposentadoria só tem uma finalidade: aumentar os valores recebidos, além de receber os valores devidos nos últimos 5 anos. Por isso, hoje nós indicaremos quem perde o direito de revisar a aposentadoria a partir de 10 anos.

O que diz a decisão do Superior Tribunal de Justiça?

A partir do dia 24 de agosto deste ano de 2022, ao julgar o Tema n. 1.117, o STJ (Superior Tribunal da Justiça), a partir da repetitividade de casos existentes sobre o tema, definiu que os segurados do INSS possuem 10 anos de prazo para solicitar a revisão da aposentadoria.

Sendo que as ações em andamento deverão ter tramitação seguida, a partir do Acórdão decidido.

A maior diferença de opiniões reside no período em que deverá iniciar a contagem dos 10 anos: se depois do trânsito em julgado da ação trabalhista, ou após a liquidação total dos valores devidos.

Sendo assim, este foi um impasse que durou anos, findou com a definição de que o prazo inicia após o trânsito em julgado da ação trabalhista.

Assim, a decisão do STJ beneficia os segurados aposentados que processaram o antigo empregador, e conseguiram verbas trabalhistas após 10 anos de aposentadoria.

Revisão de aposentadoria – Reprodução Canva

Como fazer o pedido de revisão de aposentadoria?

É possível solicitar a revisão de aposentadoria utilizando a plataforma do Meu INSS, ou o aplicativo. Além de ser possível também solicitar, utilizando o número 135, de segunda-feira a sábado, com horário entre 7 horas e 22 horas.

Para tanto, é preciso, além de apresentar os documentos pessoais, é necessário anexar cópia do processo trabalhista.

Quais são as recomendações quanto a este tipo de solicitação?

Segundo o INSS, que solicita a revisão de aposentadoria, tem todo o cálculo revisado, além de ser possível haver três situações no final:

• Aumentar o valor da aposentadoria;
• Reduzir o valor da aposentadoria;
• Perder o direito à aposentadoria.

Portanto, a revisão da aposentadoria deve ser avaliada por um advogado previdenciário que saiba realizar os cálculos necessários para saber se a inclusão do processo trabalhista é vantajosa ou não para o cliente.

Na maior parte das vezes em que o empregado ganha uma ação na justiça, possui vantagens sobre o valor da aposentadoria. Principalmente se conseguir aumentar o salário, assim, irá ter direito a uma contribuição para o INSS maior. Porém em consequência disso, o cálculo do benefício aumentará os valores a serem recebidos.

Mas, se o trabalhador já contribuía sobre o Teto do INSS, por exemplo, não há como aumentar este valor, nem incluindo as verbas trabalhistas.

Então, em outra situação, o trabalhador ganha ação judicial através do direito de obter vínculo empregatício, entrar na revisão de aposentadoria, irá aumentar o tempo de contribuição. Desta forma, podendo também se aposentar antes e ganhar mais.

Assim, quanto maior é o tempo de trabalho comprovado, maior será o cálculo da aposentadoria, principalmente se esta ocorrer após a Reforma da Previdência.

Seja qual for a sua situação, recomenda-se que seja feita uma consulta com advogado previdenciário para orientar a maneira mais correta de lidar com a revisão de aposentadoria.