Ao assumir STM, presidente da Corte defende reafirmação da democracia e um país unido

Aconteceu nesta quinta-feira (16) a cerimônia de posse de Joseli Camelo como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Durante o evento, ocorrido em Brasília, Joseli Camelo, além de defender a reafirmação da democracia, discursou sobre a necessidade de se haver a união do país.

Alexandre de Moraes manda PF investigar ligação de Fernando Holiday com atos antidemocráticos

“Tenho plena convicção de que se faz necessário ao nosso país uma firme reafirmação da nossa democracia. [Uma reafirmação] De toda a sociedade onde nos incluímos, militares, servidores”, começou ele no evento, que contou com a participação de várias autoridades, incluindo o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não um país dividido, mas um país que sonha em ser grande e luta para ser grande”, completou o novo presidente do Superior Tribunal Militar, que é tenente-brigadeiro do ar da Força Aérea Brasileira (FAB) e terá como vice-presidente o ministro José Coêlho Ferreira.

A função do STM

Um órgão composto por dez oficiais generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis, o STM é o órgão máximo da Justiça Militar e tem como função, por exemplo, processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro, sendo que o seu funcionamento decorre da própria existência das Forças Armadas.

Joseli Camelo assumiu o posto no lugar do ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que até então desempenhava o posto de presidente do Superior Tribunal Militar. Nesta quinta, em entrevista à jornalista Andreia Sadi, do canal “Globo News”, o novo presidente do órgão afirmou que as “Forças Armadas não são poder”.

Nesse sentido, ele ressaltou que, em sua visão, é de suma importância, para a manutenção do Estado de direito, que a decisão final em questões jurídicas seja do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda durante a entrevista à jornalista da “Globo News”, o novo presidente do STM foi questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal.

Esse artigo em questão foi bastante citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, com a palavra de ordem “eu autorizo”, defenderam que cabe às Forças Armadas moderar os poderes constitucionais. De acordo com Joseli Camelo, a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas, e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas.

Leia também: Presidente do Senado dá 48 horas para senadores ratificarem apoio a pedido de CPI de 8 de janeiro