Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga devem prestar, em cinco dias, informações sobre a consulta pública para a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19.
Assim como publicou o Brasil123, a ideia da consulta pública em questão partiu do governo e é contestada no STF em uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que além de pedir a anulação da consulta, também quer que o STF determine à União que a vacinação desse grupo passe a ser obrigatória, e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
No mês de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a aplicação da vacina contra Covid-19 em crianças, afirmando que a imunização é segura. Nesse sentido, especialistas afirmam que a vacinação desse grupo é essencial não só para conter a pandemia, mas para proteger o público da faixa etária em questão.
Por conta dessa importância, a adoção da consulta pública não foi bem vista por técnicos e cientistas da área, que viram na atitude mais uma ação de Bolsonaro contra as vacinas.
Em seu despacho, a ministra disse que as declarações apresentadas na ação sobre a consulta e a postura do governo em relação à vacinação de crianças contra a Covid apontam para um quadro de “inegável gravidade” e por isso da necessidade de tanto o presidente quanto o ministro da Saúde se pronunciarem sobre o caso.
“O quadro descrito na peça inicial é de inegável gravidade com evidente risco de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população, neste cenário ainda presente de enfrentamento à pandemia do coronavírus”, escreveu Cármen Lúcia.
“A seriedade e urgência de medidas eficientes no combate à pandemia do Covid-19 fez-se mais saliente com detecção de novas variantes”, completou ela, que ainda finalizou dizendo que omissões diante de medidas que garantem o direito à saúde de toda a sociedade podem gerar “efeitos gravosos”.
“Mas é certo que o que se busca e se deseja é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais”, concluiu a ministra.
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