Anatel autoriza venda da Oi Móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a Oi Móvel para um consórcio liderado pela Claro, Tim e Vivo. A medida faz parte da saída da Oi de seu processo de recuperação judicial. Apesar disso, especialistas afirmam que a empresa ainda não é tão atrativa quanto parece. Por outro lado, o otimismo do mercado fez a ação subir mais de 40% em janeiro.

Atualmente, a Oi é a empresa com o maior número de cotistas na bolsa brasileira. A saída da recuperação judicial é uma das notícias mais aguardadas pelos investidores, que miram na valorização dos preços da ação no longo prazo.

A venda da Oi

A Oi vem gradativamente vendendo parte de seus ativos para financiar e quitar parte de suas dívidas bilionárias. Isso porque a companhia está em uma situação financeira delicada. Desde que abriu o processo de recuperação judicial, não há registros de lucros trimestrais. Com isso, a empresa fica buscando empréstimos e capital social, o que vira uma bola de neve financeira.

Para tentar terminar com isso, a Oi decidiu se desfazer de boa parte de seus serviços. Contudo, a empresa deve focar na transmissão e distribuição de serviços de internet via fibra ótica. Dessa forma, a telefonia móvel, com clientes do varejo, já não é uma prioridade da empresa. Porém, a venda não é algo fácil de ser feita.

Isso porque é preciso que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprove a venda. Em tese, a venda a Oi concentrará ainda mais o mercado de telefonia no Brasil. Além disso, a parte compradora é um consórcio formado, justamente, pelas três maiores telefonias do país: Claro, Tim e Telefônica, dona da Vivo.

Apesar disso, o processo inicial começou. A Anatel aprovou a venda. Com isso, investidores e economistas acreditam que a captação dos recursos podem gerar grande abatimento da dívida da Oi. Com esse abatimento, a empresa pode ter uma melhor saúde financeira e, quem sabe, retomar as operações normais, sem recuperação judicial.

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A Anatel estipulou algumas regras

Para efetivar a venda da Oi Móvel, a Anatel decidiu por colocar algumas regras. Isso porque a venda precisa ocorrer dentro de alguns critérios, de modo que as compradoras tenham condições mínimas de manter o negócio. A empresa precisará comprovar a adequação antes de a venda ser concluída.

Dentro das requisições, a Oi precisa estar em dia com o fisco estadual, municipal e federal. Ou seja, ela não pode estar devendo impostos. Posteriormente, precisará traçar um plano para fazer a portabilidade dos números de telefone da Oi para as outras empresas. Ainda, precisará acabar com a sobreposição de frequências num prazo de 18 meses. Por outro lado, as compradoras Tim, Vivo e Claro deverão apresentar um plano de comunicação com os clientes sobre a migração dos números para essas novas companhias.

Para isso, os clientes devem ter a opção de manter os mesmos serviços da Oi ou, ainda, devem receber a opção de custo menor. Ainda, as empresas devem assegurar os dados dos clientes, permitir novas portabilidades a qualquer momento e criar ou popularizar canais de atendimento ao público em geral.