Análise da MP sobre crédito a pequenas empresas é retomado na Câmara

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Nesta terça-feira (30), a Câmara dos deputados retoma a análise da medida provisória que autoriza linha de créditos para pequenas e médias empresas se manterem em dia com os pagamentos dos funcionários durante a pandemia da covid-19. Deputados precisam analisar as sugestões de mudanças ao texto. Após a conclusão, a matéria segue para o Senado.

O governo federal editou a medida em abril, a MP 944/20 que elabora o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pela proposta, o empresário que atender os requisitos e adquirir o crédito fica impossibilitado de demitir os contratados sem justa causa, no período do empréstimo e até 60 dias após receber a última parcela.

Recursos disponíveis

A medida prevê uma linha de crédito em torno de R$ 34 bilhões para garantir os salários do funcionários que atuem em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Ao invés de dois meses, previsto anteriormente, o empréstimo também poderá financiar o pagamento e as verbas trabalhistas (que pode ultrapassar esse prazo), segundo a proposta dos deputados.

De acordo com o texto, a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado)  será encaminhada ao processamento das folhas de pagamento.

O executivo federal ficará responderá por por 85% do dinheiro das transações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo outros 15% de recursos dos bancos que fizerem parte do programa.  As transações de crédito poderá acontecer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho.

Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, ficou mais acessível as empresas a tomada de empréstimo e incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). No inicio, foi proposto apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

Juros

O prazo para o pagamento terá 36 meses de carência, com juros de 3,75% ao ano. No período de carência, os juros serão incluídos às parcelas do empréstimo.

O empréstimo também poderá ser usado em acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, contudo não poderá ultrapassar o valor de R$ 15 mil.

Folha de pagamento

No texto do deputado Zé vitor, foi retirada a exigência que a folha dos empregadores sejam processadas por instituição financeira. De acordo com sua proposta, aquele que emprega fica obrigado apenas a efetuar o pagamento por meio de transferência bancária para o trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, disse Vitor.

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