Taxa inflacionária causa problemas ao FGTS: entenda

A inflação atual pode causar problemas ao FGTS e trabalhadores podem pedir revisão do Fundo. Com o acúmulo dos últimos 12 meses a taxa é de 11,7% e está gerando a queda do poder de compra da população brasileira. 

Problemas ao FGTS: qual a solução?

Diante do cenário, está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do FGTS. Porém, a votação ainda possui data. Para realizar a simulação da revisão basta utilizar seus dados na calculadora LOIT FGTS.  

Apesar da tramitação ainda estar sem previsão para seu fim, a indicação é de que os trabalhadores recorram ao pedido de revisão antecipadamente. O procedimento pode ser feito por meio do site. 

A revisão é necessária pois a Taxa Referencial (TR), o índice de correção monetária do FGTS, não reflete mais a inflação brasileira desde 1999. Assim, caso a revisão seja aprovada, os valores defasados serão revisados por um índice mais justo.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Todos aqueles que possuem saldo em contas do FGTS têm direito ao pedido de revisão. Além disso, a porcentagem máxima de correção que você pode ter é de 88,3% (considerando que você tenha valores desde 1999). Veja um exemplo:

• Roberto trabalha no regime CLT há 10 anos e possui salário médio de R$ 2.000,00. Ele pode ter valores a receber superiores a R$ 5.000,00;
• No entanto, alguém que trabalha há 10 anos com salário médio de R$ 8.000,00 pode receber a quantia acima de R$ 20.000,00.

A análise depende do seu caso e do seu extrato do FGTS.

Poder de compra dos brasileiros

Uma pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em março deste ano, 140 profissões que representam 72% dos trabalhadores apontou que:

• 90% das profissões brasileiras tiveram seu poder de compra comprometido pela alta da inflação;
• Os salários, nesse período, tiveram reajuste de 3,6% contra 11,7% de inflação;
• A perda de poder aquisitivo foi de 8,1%.

De acordo com os economistas, para o salário ter um crescimento significativo, o valor precisa ultrapassar a taxa inflacionária. No Brasil, uma em cada dez profissões consegue vencer a inflação.

A pesquisa ainda apresenta que a profissão mais afetada é a de faxineiro, em seguida a de motorista de ônibus. As duas carreiras já demonstravam certo declínio ao longo dos anos e foram fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19. 

Até quando é possível entrar com o pedido de revisão?

A resposta para essa pergunta depende de três cenários que estão relacionados à data de julgamento da tese da revisão do FGTS. Confira a seguir:

• 1ª hipótese: STF entende pela improcedência da Revisão do FGTS — nesta situação independente do seu processo ter sido ajuizado antes ou depois do julgamento, ele será improcedente. No entanto, se o valor da ação ultrapassar os 60 salários mínimos, você pode ter que pagar custas do processo e honorários sucumbenciais (devidos ao advogado da Caixa Econômica Federal);
• 2ª hipótese: STF entende pela procedência da Revisão do FGTS — neste caso, a sua ação pode ser ajuizada a qualquer momento. Apesar desse cenário ser o mais favorável para os brasileiros, é o mais improvável de ocorrer;
• 3ª hipótese: STF entende pela modulação de efeitos da Revisão do FGTS — já esta hipótese é a mais provável. Assim, só terá direito à revisão quem ingressou com o pedido antes do julgamento do STF.

Alguns advogados veem esta última hipótese como inconstitucional. Pois a ausência de correção com o índice correto anteriormente, confere ao cidadão a correção adequada um “direito adquirido”.