Alexandre de Moraes vota para manter anuladas condenações de Lula na Lava Jato

STF segue discutindo sobre recursos contra a anulação das condenações de Lula; placar momentâneo de 2 a 1 pela manutenção das anulações

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Segundo ministro a votar após o relator Edson Fachin, Alexandre de Moares seguiu o relator e votou a favor de manter a anulação das condenações de Lula em julgamento realizado nesta quinta-feira (15) no plenário do STF.

Para o ministro, “Juiz não pode escolher causa que vai julgar. Nem as partes. São regras objetivas que garantem esse processo, para q não haja arbítrio. Isso é uma grande garantia do processo penal, o princípio do juiz natural”.

No entendimento do magistrado, “O Ministério Público em todas as denúncias jogava o nome da Petrobras e pedia a prevenção da 13ª Vara”.

Ao longo de todo o seu voto, Alexandre de Moraes rebateu a fundamentação de seu colega Nunes Marques e ressaltou a importância do juiz natural:

“A competência garante uma neutralidade do juiz. Ele não pode escolher a causa que quer julgar”

Ao finalizar, Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e votou pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, concordando com todas as consequências dessa decisão.

“Uma alegação genérica de que há uma organização criminosa que atua em várias frentes, sem identificar uma relação específica caso a caso, não serve para fixar competência.”

Desta forma, Moraes manteve o entendimento pela anulação das condenações e pela perda de objeto dos Habeas Corpus que contestam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Votos anteriores

O julgamento foi iniciado com o ministro relator Edson Fachin afirmando que o recurso da PGR, que pretende reverter a anulação, não procede.

Segundo o ministro, citando entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

Na sequência, o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência e votou contra a anulação das condenações de Lula.

Para o ministro, há conexão entre as acusações contra Lula e a corrupção na Petrobras e, portanto, a competência era mesmo da Justiça Federal do Paraná.

O placar do julgamento, neste momento, está em 2 a 1 para a manutenção da anulação das condenações.

O que está sendo discutido

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin para restabelecer as condenações e, com isso, a inelegibilidade de Lula.

Já a defesa do ex-presidente contesta o entendimento de Fachin de extinguir os processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre os quais o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

No último dia 23 de março, a Segunda Turma declarou a suspeição de Moro com um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores.

As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito na decisão que declarou a suspeição de Moro.

Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro e que não caberia à Segunda Turma julgar o caso, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade.

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