Alexandre de Moraes nega pedido da PGR para arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

O inquérito em questão foi aberto no ano passado depois que o Bolsonaro publicou a íntegra de uma investigação da PF sobre um ataque hacker feito ao TSE

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (05) um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o arquivamento de um inquérito que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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O inquérito em questão foi aberto no ano passado depois que o chefe do Executivo publicou em suas redes sociais a íntegra de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Bolsonaro usou a investigação para embasar suas alegações de que as urnas eletrônicas são vulneráveis e, consequentemente, não são confiáveis. Todavia, importante lembrar que, desde que o vazamento ocorreu, o TSE tem afirmado que o ataque não representou nenhuma ameaça às eleições daquele ano.

Mesmo com a PF dizendo que Bolsonaro teve participação “direta, voluntária e consciente” na divulgação das informações, a PGR pediu que o inquérito fosse arquivado. Segundo o órgão, Alexandre de Moraes “violou o processo acusatório”, pois determinou diligências sem ter antes consultado a entidade.

Esse argumento, no entanto, foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou toda a tramitação da investigação contra Bolsonaro devido ao vazamento do documento sobre o TSE.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões”, escreveu ele em sua decisão que negou o arquivamento do inquérito.

Vazamento de Bolsonaro

Assim como publicou o Brasil123, o vazamento de Bolsonaro aconteceu em agosto do ano passado, quando o presidente divulgou em suas redes sociais o conteúdo completo do inquérito da Polícia Federal que apura um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.

Na oportunidade, Bolsonaro disse que “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. Por conta disso, alegando que o presidente cometeu um delito, visto que a lei estabelece que todo servidor público deve proteger informações sigilosas, uma notícia-crime feita por ministros do TSE foi enviada ao STF.

Devido à denúncia, Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a abertura do inquérito e ainda ordenou que o Facebook, Twitter e outras redes sociais retirassem imediatamente o conteúdo divulgado pelo presidente do ar.

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