Alexandre de Moraes derruba decisão que reconhece vínculo entre motorista e aplicativo

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o vínculo de emprego entre a Cabify, empresa de transporte por aplicativo, e um motorista. Essa decisão foi ao encontro de um pedido da companhia, que entrou com um recurso na Corte contra a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.

Essa foi a segunda vez que Alexandre de Moraes analisou um caso semelhante. Em maio, ele suspendeu outra decisão do TRT-3 que reconheceu o vínculo trabalhista entre outro motorista e a Cabify. Na decisão, publicada no site do STF nesta quarta-feira (26), consta que Alexandre de Moraes citou a jurisprudência da Corte para afirmar que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.

Nesse sentido, o ministro afirma que a situação do motorista de aplicativo se assemelha à do trabalhador autônomo. “Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”, disse Alexandre de Moraes.

Aplicativos recebem notas baixas de ‘parceiros’

A decisão vem à tona um dia após um levantamento mostra que os motoristas “parceiros” dessas empresas de aplicativo deram uma nota baixa a elas por conta das condições de trabalho oferecidas.

Essa foi a segunda edição de um relatório que avalia as condições de trabalho oferecidas por grandes empresas de tecnologia para seus “trabalhadores parceiros”, como são chamados os motoristas de aplicativo, motoboys e prestadores de serviço.

De acordo com o levantamento relatório “Fairwork Brasil 2023: Ainda em Busca de Trabalho Decente na Economia de Plataformas”, que é fruto do trabalho de acadêmicos ligados à rede “Fairwork”, um grupo de pesquisa coordenada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e presente em 27 países a partir de acordos com universidades locais, foram analisadas dez plataformas.

Tanto na primeira versão do estudo, publicada em março do ano passado, como nesta, a situação de trabalho foi avaliada em cinco categorias: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. Cada categoria foi dividida em dois pontos.

Com três pontos alcançados, o AppJusto, plataforma de entregas que opera na capital paulista, ficou com a maior nota. O iFood manteve a mesma nota do ano anterior, atingindo dois pontos. Por outro lado, as outras empresas avaliadas como 99, Americanas Entregas Flash, GetNinjas, Lalamove, Loggi, Rappi e Uber não pontuaram em nenhum quesito. Veja o ranking: