A Caixa Econômica Federal informa que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS/PASEP têm até este sábado, 5 de agosto, para solicitar o saque dos valores pelo Aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.
A saber, atualmente, há cerca de 10,4 milhões de trabalhadores com saldo PIS/PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,5 bilhões.
Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS/PASEP, ou os beneficiários legais, em caso de titular falecido.
Vale destacar que desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu as cotas do PIS/PASEP para o FGTS, foram realizados mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões, até 30 de junho de 2023.
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Cabe ressaltar que o prazo até 5 de agosto de 2023 para a solicitação de saque pelo Aplicativo FGTS foi estabelecido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023. O mesmo foi publicado em 07 de junho deste ano, no Diário Oficial da União.
Dessa forma, após esse prazo, os valores não sacados do PIS/PASEP serão transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 anos.
Contudo, os procedimentos para a solicitação de ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS/PASEP pelos titulares ou beneficiários legais, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS. Assim, apresenta aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.
Então, para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
Depois, o trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
A saber, o saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque. Vá na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque”. Em seguida, escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, junte os documentos necessários e confirme a solicitação.
Por fim, vale mencionar que caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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