Alerta geral: contribuintes que não declararam Imposto de Renda podem ser presos, entenda

Prazo para entregar a declaração do IR encerrou no último dia do mês de maio e contribuintes que não declararam Imposto de Renda podem sofrer sanções.

Muitos contribuintes  deixam para fazer a declaração no último momento e muitas vezes acabam perdendo o prazo, gerando dores de cabeça.

Dessa forma, é preferível enviar a declaração faltando documentos do que não entregar.

Quer saber quais as consequências para quem não entrega a declaração do imposto de renda e como evitar penalizações? Continue lendo até o final e descobrirá essas e muitas outras informações.

Contribuintes que não declararam Imposto de Renda no prazo, como devem agir?

Primeiramente, é preciso reunir os documentos necessários e agilizar o envio desses dados mesmo fora do prazo. Pois, quanto mais cedo a Receita estiver em posse da declaração, menor a possibilidade de sofrer acusações por sonegação.

O recebimento das declarações continua funcionando normal no sistema da Receita Federal. Dessa forma, você pode enviar utilizando os mesmos meios que já estavam disponíveis, sendo eles: 

• O site e-CAC;
• O aplicativo Meu Imposto de Renda;
• O programa gerador da declaração do ano de 2023.

Desse modo, preenchendo todas as informações, anexando os documentos no final o próprio sistema esclarecerá se existe multa a ser paga e também o quanto deve ser pago.

Sanções previstas para quem entrega declaração de IR com atraso

A Receita Federal autoriza algumas sanções ao cidadão, com obrigação de declarar, que atrasar a declaração do imposto de renda, sendo elas: 

• Receber multa de 1% mensal ou até um teto de 20% do impostos a pagar (caso haja), a multa mínima não será menor que R$ 165,74;
• Sofrer bloqueio do CPF,  não podendo emitir  passaporte, participar em concurso público ou solicitar empréstimo;
• Receber a restituição nos lotes finais ou em lotes residuais, fora do cronograma habitual;
• Ser investigado por sonegar impostos, podendo sofrer  processos  judiciais.

A saber, as sanções aumentam proporcionalmente à medida que o contribuinte atrasa para enviar a declaração. Dessa forma, quanto maior o tempo de atraso, maiores serão as punições. Sendo assim, recomenda-se que o contribuinte reúna os documentos o mais rápido possível, enviando-os para análise do órgão governamental.

Sem contar que, ao não entregar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte entra no radar da Receita Federal. Com isso, o órgão passa a analisar com mais cuidado as finanças desse contribuinte. E no caso de haver qualquer movimentação suspeita, ele pode ser acusado de sonegação fiscal.

Esse crime é passível de prisão, cuja pena pode chegar a 2 anos.

Alguns cuidados para evitar o atraso na declaração do imposto de renda

Os contribuintes que não entregaram Imposto de Renda no prazo e não pretendem cometer esse erro na próxima declaração, devem:

• Fazer uma lista com os dados que devem fornecer;
• Organizar a documentação necessária para o preenchimento desses dados;
• Solicitar os informes de rendimentos com antecedência;
• Manter os recibos de despesas dedutíveis em ordem, entre outros.

Enfim, você já sabia que os contribuintes que não entregaram Imposto de Renda corriam o risco de sofrer penalizações? Compartilhe conosco a sua resposta.