Alerj envia requerimento ao STF pedindo que não suspenda processo de impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) deseja que a liminar concedida por Dias Toffoli, presidente da Corte, seja reconsiderada e que o processo de impeachment continue contra o governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

No documento enviado, a Alerj afirma que está seguindo todos os requisitos da Lei Federal 1.079/50, que regulamenta os crimes de responsabilidade praticado por políticos.

A liminar foi concedida por Toffoli na última segunda (27), em um plantão de recesso do judiciário e suspendeu a comissão especial formada na Alerj para julgar o impedimento de Witzel. O STF explicou que a assembleia deve fazer um novo colegiado com base na proporcionalidade das bancadas.

Com o fim do recesso, o pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, o relator original do processo. Segundo a Alerj, a comissão foi formada com base na indicação de líderes partidários na casa, garantindo a representação de todas as legendas, de acordo com a legislação federal. Sendo assim, a Alerj confirma que não há nenhum conflito entre as bancadas.

Ainda foi lembrado pela Casa que a decisão que negou a suspensão do processo, foi do desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que aceitou os esclarecimentos prestados pela pela própria Casa e reconheceu que foram observadas todas as exigências legais. Sendo dito pela assembleia que a decisão de afastamento ou não de Witzel cabe ao conjunto dos deputados em plenário, uma vez que a comissão formada apenas opina.

O recurso foi enviado por unanimidade, de acordo com a reunião partidária que aconteceu na última terça (28). No dia, o deputado estadual André Ceciliano, presidente da Alerj, reafirmou a confiança em tudo o que foi feito na composição da comissão e na definição do rito, que seguiram a legislação.

Com informações da Agência Brasil