A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se manifestar sobre um processo que busca impedir a realização das já rotineiras “motociatas” organizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado. A decisão pela não realização do evento atende ao pedido do deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Mercosul: Brasil não consegue negociar alíquotas com Argentina
A ordem sobre o pronunciamento da AGU partiu da Justiça Federal do Ceará, que estipulou que a resposta deve ser dada até a próxima sexta-feira (16). Em sua decisão, o juiz responsável pela ação, Leonardo Resende Martins, afirmou que, considerando que a ação envolve controle de ato praticado pelo Presidente da República, a AGU deve se pronunciar sobre o caso.
“A prudência recomenda que se ouça previamente a Advocacia-Geral da União, em cinco dias, para
se manifestar sobre o pedido liminar, inclusive para dizer se, porventura, pretensão equivalente
já foi veiculada em ação anterior, a ensejar eventual redistribuição por prevenção”, afirmou o magistrado.
Na peça apresentada pelo deputado, ele se baseou em dados e fotos da participação do presidente em atos de apoio realizados no Rio de Janeiro e São Paulo. Essas manifestações, como dito anteriormente, ficaram conhecidas por motociatas, uma espécie de carreata, mas com motos.
Gastos com motociatas
Durante a ação, o parlamentar ainda questiona sobre os gastos com mobilização de órgãos de estado e recursos do erário para custear a operação das manifestações que denomina como sendo “de cunho político-eleitorais”.
“Os eventos realizados em São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento. Não podemos deixar que isto ocorra também em Fortaleza ou outras cidades do nosso estado. As taxas de ocupação de leitos ainda são altas e as taxas de contaminação ainda não estão controladas”, afirma o parlamentar.
Leia também: Sem resposta! Bolsonaro diz que não responderá carta da CPI da Covid-19