AGU diz que prorrogação do Auxílio em Manaus “causaria grave lesão”

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de uma ordem da Justiça de Manaus nesta semana. A ordem em questão foi da 3ª Vara Cível de Manaus. Lá, o juiz Ricardo Augusto de Sales decidiu que o Governo precisa continuar com o Auxílio na cidade.

De acordo com essa decisão do juiz, o Governo precisa pagar mais duas parcelas do Auxílio no valor de R$300 para a população carente. Vale lembrar que a capital do Amazonas está passando por um processo de colapso no sistema de saúde.

Seja como for, a AGU já enviou uma petição ao Tribunal Regional Federal (TRF). Eles estão pedindo a revogação dessa ordem. De acordo com informações do Portal UOL, eles dizem que a prorrogação seria uma “grave lesão à economia pública”.

Além disso, eles citam que isso também seria “uma grave lesão à ordem jurídica e administrativa”, e uma “violação grave da separação de poderes”. De acordo com o documento, o Governo não teria mais condições de fazer os pagamentos.

Ainda há outro temor do Governo neste sentido. Este não está no documento. É o medo de que a iniciativa de Manaus acabe encorajando outras regiões do Brasil a fazerem o mesmo quando estiverem em uma situação semelhante.

Auxílio Emergencial em Manaus

Em Manaus, a população mais carente já começou a receber versões municipais e estaduais do Auxílio Emergencial. É portanto um alento para centenas de milhares de famílias. Seja como for, as pessoas ainda pedem melhorias na situação.

Manaus é, aliás, uma das duas únicas capitais do Brasil que estão pagando Auxílio Emergencial para a população. Ao lado dela está Salvador, na Bahia. Mas Belém e São Paulo deverão começar a pagar os seus já nas próximas semanas.