Agendar perícia INSS: Aprovada proposta que determina 30 dias para o atendimento de idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que defende prazo para agendar perícia INSS. A lei atual prevê o atendimento domiciliar para idosos, mas não define um prazo para que ele ocorra.

Dessa forma, o projeto defende que seja determinado o limite máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no Projeto de Lei 5663/19, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Assim, o texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso.

Projeto para agendar perícia INSS

O deputado Luiz Lima concordou com os argumentos de Gomes de que a proposta facilitará e agilizará a concessão de benefícios por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez e o adicional de 25% para aposentados por invalidez que dependem de outras pessoas para as atividades da vida diária.

“A medida constitui um mecanismo fundamental para que o princípio da razoável duração do processo administrativo seja efetivado, garantindo-se, entre outros direitos, que o primeiro pagamento de benefício requerido pelas pessoas idosas enfermas seja cumprido no prazo de 45 dias, bem como sejam garantidas as isenções tributárias cabíveis”, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Como agendar perícia INSS domiciliar

Você pode solicitar o serviço através destas etapas:

• Faça login no Meu INSS;
• Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”.
• Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já tiver o benefício;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere os seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Ou ainda, você pode contar com a central telefônica, por meio do número 135.

Veja ainda: Calendário da 5ª parcela do auxílio emergencial: Faltam 9 dias para o início dos pagamentos