Agenda econômica atrasa devido a discussões

O fim da lua de mel entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já impacta a agenda econômica do governo neste segundo semestre.

Se, por um lado, as pautas prioritárias de Haddad ficaram paradas nesta semana, como o arcabouço fiscal, por outro há sinalização de que matérias que o governo não quer que sejam aprovadas entrem na pauta da próxima semana, a exemplo da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

Relação abala agenda econômica

Mesmo não sendo o melhor momento na relação entre os Poderes, líderes da Câmara se mostram confiantes no andamento da agenda econômica. O arcabouço pode ser votado na próxima semana independente do desfecho da reforma ministerial, que tem deixado tudo em suspenso em Brasília.

Agosto é um mês crucial para a agenda econômica porque há um prazo até o dia 31 para o governo enviar o projeto do orçamento do país para 2024 (PLOA, ou Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no caso deste ano há alguns complicadores:

• se a nova regra fiscal (arcabouço) não for aprovada antes do envio da PLOA, o orçamento terá que ser feito seguindo a antiga regra do teto de gastos;
• (2) como o arcabouço prevê crescimento de despesas para o ano que vem, terá que indicar uma série de medidas de novas receitas ainda não aprovadas pelo Congresso para que se alcance o prometido déficit zero das contas do governo. Traduzindo, o país pararia de fechar as contas “no vermelho”.

Como anda o fluxo de aprovação?

Depois do excelente momento vivido pelo ministro da Fazenda na relação com o Congresso e com a melhora dos indicadores econômicos no segundo trimestre do ano (e por isso podemos chamar esse período de “lua de mel”), Haddad desagradou aos deputados ao dizer em entrevista, publicada na segunda-feira, que a Câmara “está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”, o que abalou a agenda econômica do governo.

Nas entrelinhas da frase de Haddad foi lido um recado do ministro sobre a disputa travada nos bastidores pela aprovação da medida provisória do salário mínimo, que teve o conteúdo de outra medida transportado para ela em uma manobra feita por governistas.

O conteúdo inserido foi da ampliação da isenção do Imposto de Renda e da tributação dos fundos offshores (fundos de brasileiros mantidos no exterior e que hoje são isentos de impostos). Os presidentes da Câmara e do Senado não gostaram da manobra legislativa e agora a tributação dos fundos offshores tem aprovação incerta.

Outras matérias que prometem ter tramitação mais difícil no parlamento são a tributação dos juros sobre capital próprio e de fundos exclusivos. O Congresso gostaria de deixar essa discussão para depois da aprovação da reforma tributária de bens e serviços, mas a Fazenda precisa encontrar novas receitas para fechar as contas do próximo ano.

Os parlamentares resistem a aprovar qualquer medida de aumento de impostos. No entanto, há uma boa vontade maior quando se trata de um setor que não era tributado.