Advogado-geral da União cita trechos da bíblia e defende realização de eventos religiosos durante a pandemia

Em julgamento no STF, André Mendonça defende liberdade religiosa em primeira sustentação no retorno à AGU

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O advogado-geral da União, André Mendonça, usou versículos bíblicos para defender a abertura de templos religiosos em meio à pandemia da Covid-19.

Durante julgamento no STF realizado nesta quarta-feira (7), Mendonça partiu do entendimento de que a vida em comunhão é essência do Cristianismo:

“A Constituição brasileira não compactua com o fechamento absoluto e a proibição das atividades religiosas, não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé. (…) Não há Cristianismo sem vida comunitária. Não há Cristianismo sem a casa de Deus. Não há Cristianismo sem o dia do Senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, sustentou o Advogado-Geral da União.

Os ministros analisam um pedido do PSD para que governos sejam proibidos de fechar igrejas como medida sanitária para conter a pandemia do novo coronavírus.

O partido ingressou no Supremo contra decreto do governador de São Paulo, João Dória.

Com o avanço da pandemia, Gilmar Mendes não derrubou o decreto que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate à Covid-19

O tema o coloca em lado oposto ao ministro Kassio Nunes Marques, que na semana passada determinou que os templos continuassem abertos.

Nunes Marques atendeu outro pedido, da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos.

Sustentação do advogado-geral da União

Em sua sustentação oral, para argumentar em defesa da abertura das igrejas, André Mendonça, citou um versículo da bíblia que conclama a união de pessoas em prol da fé.

De acordo com o versículo, o Deus cristão estará presente quando estiverem duas ou mais pessoas reunidas em seu nome:

“Porque, onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles”, descreve o texto lido por Mendonça.

Ele finalizou afirmando que a Constituição garante a liberdade religiosa e defendendo o funcionamento das atividades religiosas.

Segundo ele, o culto pode ser importante aliado no enfrentamento tanto da pandemia quanto em questões de saúde mental, como as que levam ao suicídio:

“Muitas das vezes é o padre, é o pastor, que está em locais onde o Estado sequer se faz presente. O primeiro a ouvir seus dilemas, suas dificuldades, as agressões que sofrem no lar, a falta de pão, a falta de amizade e contato com as pessoas”.

Direito “ao exercício de culto”

Essa é a primeira sessão de Mendonça no Supremo desde que ele deixou o Ministério da Justiça.

Além dele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o direito “ao exercício de culto” e de religião.

“O direito de culto, de ir, de vir, de ficar. São todas cláusulas pétreas previstas no artigo 5º da Constituição. A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Desta forma, decretos e atos meramente administrativos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para ter uma subtração do previsto em uma lei maior? Parece que não. É preciso lembrar que o Estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas, a fé também”, disse Aras.

Ao que tudo indica, Aras e Mendonça travam uma batalha pessoal para agradar o presidente Jair Bolsonaro e tentar conquistar uma vaga no Supremo.

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