NOVIDADE para aposentados e pensionistas do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem estudando a possibilidade de utilizar o transporte público para que aposentados e pensionistas possam fazer a prova de vida. Dessa forma, isso poderia ser feito através do controle biométrico, utilizado nos sistemas de transporte público.

Nesse sentido, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirma: “Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”.

Resumindo, a proposta ainda está em análise, visto que Stefanutto apenas comenta sobre o Distrito Federal. Todavia, se for aprovada, a medida seria ampliada para outras localidades futuramente.

Segundo Stefanutto, essa medida desburocratizaria a prova de vida do INSS, facilitando para o segurado comprovar que está vivo e continuar recebendo os benefícios do instituto.

A prova de vida do INSS já passou por mudanças recentes e agora é realizada pelo próprio instituto por meio do cruzamento de informações contidas em bases de dados próprias com dados de outros órgãos e do governo. Em fevereiro, foi publicado um decreto detalhando os procedimentos considerados válidos para a realização da prova de vida.

Saiba como é feita a prova de vida

Como já mencionado, o INSS publicou um decreto contendo procedimentos para a prova de vida. Esses procedimentos tratam das ações do segurado que permitem à instituição cruzar informações e comprovar sua vida. Confira a lista a seguir:

• Primeiramente, você deve acessar o aplicativo do Selo Ouro Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas de órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Empréstimo Consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial em órgãos do INSS, entidades ou instituições conveniadas, sistema público de saúde;
• Cadastro ou recadastramento em órgãos de transporte ou de segurança pública;
• Atualização do CadÚnico;
• Votar em eleições;
• Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; cartão de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que exijam a presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Certificado de pagamento de benefícios com reconhecimento biométrico;
• Declaração de imposto de renda, tanto titular quanto dependente.

Sobre o projeto do 14º Salário INSS

É importante também deixar claro que o deputado federal Pompeo de Mattos propôs o Projeto de Lei nº 4.67/2020. Em suma, o projeto dispõe sobre a criação do 14º salário do INSS. No entanto, esta proposta ainda está longe de entrar em vigor, uma vez que tem de passar por vários processos.

Diante disso, o PL 14º salário do INSS segue bloqueado na Câmara dos Deputados, o que requer maiores análises e também a consagração do Presidente da República. O projeto de lei contém as regras para este novo benefício proposto, bem como seu valor.

Pelas previsões do Ministério da Cidadania, aproximadamente 31 milhões de brasileiros poderão receber essa parte extra do 14º salário do INSS. Além disso, o valor total desse novo benefício não pode ultrapassar o limite de R$ 2.640. Isso porque o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.320, conforme orçamento anual aprovado pelo Congresso Nacional.