Notas de 100 reais sendo retiradas do caixa eletrônico, representando o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep. Imagem: Brasil123
O Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Ele é dividido em dois programas: o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado para servidores públicos.
O Abono Salarial foi criado com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. Ele faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas para a proteção social e o estímulo à economia.
Para receber o Abono Salarial referente ao ano-base 2023, pago em 2025, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
Embora o PIS e o Pasep tenham sido unificados em termos de regras e calendário de pagamento, ainda existem algumas diferenças administrativas:
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do beneficiário, ajudando a distribuir melhor os valores e evitar problemas no sistema.
O primeiro lote de pagamentos está programado para começar em 17 de fevereiro de 2025, beneficiando os trabalhadores nascidos em janeiro. A partir daí, os pagamentos seguirão um cronograma mensal, estendendo-se até agosto de 2025.
| Mês | Data de início do pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
O valor do não é fixo para todos os beneficiários, podendo variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, que neste caso é 2023.
O cálculo do valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. A fórmula básica é:
O cálculo do abono salarial considera a proporção do tempo trabalhado no ano-base, utilizando a fórmula: (Número de meses trabalhados ÷ 12) × Salário mínimo em vigor.
Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses em 2023, ele receberá metade do salário mínimo vigente em 2025.
O valor integral do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente, sendo concedido aos trabalhadores que exerceram atividade formal durante todos os 12 meses do ano-base.
A consulta ao direito ao Abono Salarial é um processo simples, mas é importante para que o trabalhador possa planejar o recebimento do benefício. Existem várias formas de realizar esta consulta, todas elas gratuitas e acessíveis.
A partir de 5 de fevereiro de 2025, será possível consultar o direito ao Abono Salarial no app da Carteira de Trabalho Digital. Para acessar, é necessário:
Outra opção para consulta é o portal GOV.BR, que centraliza diversos serviços governamentais. Através deste portal, o trabalhador pode acessar informações sobre o Abono Salarial, bem como outros benefícios e serviços relacionados ao trabalho.
Para aqueles que preferem o atendimento telefônico, a Central de Atendimento Alô Trabalho está disponível através do número 158. Este serviço oferece:
O processo de saque do Abono Salarial varia de acordo com a instituição financeira responsável pelo pagamento.
Para os beneficiários do PIS atendidos pela Caixa Econômica Federal, o pagamento será efetuado prioritariamente por meio de:
Caso o trabalhador não possua uma dessas contas, a Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital, acessível através do aplicativo CAIXA Tem.
Além disso, o saque pode ser realizado em:
Os servidores públicos que possuem direito ao Pasep, com pagamento efetuado pelo Banco do Brasil, podem receber o valor por meio das seguintes modalidades:
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