Abono Salarial 2020-2021: Caixa encerra pagamento neste mês; conheça os detalhes

Cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício

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A Caixa Econômica Federal encerra o pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019, no final deste mês, no dia 30 de junho. Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do benefício têm até esta data para realizar o saque dos valores nos canais disponibilizados pelo banco. Caso não saquem o benefício dentro do período concedido, os trabalhadores terão nova oportunidade de saque a partir do próximo calendário do Abono Salarial.

O prazo para o benefício está garantido de acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nº 838, de 24 de setembro de 2019, que assegura ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos. Assim, aqueles que não realizarem o saque até 30 de junho de 2021 terão nova oportunidade nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.

A Caixa reporta já ter pago R$ 17 bilhões para 22 milhões de trabalhadores no calendário do Abono Salarial 2020-2021. Deste número, 6,3 milhões receberam o benefício em conta Poupança Social Digital, aberta sem custo.

A movimentação da conta Poupança Social Digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite realizar consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual, gerado gratuitamente no próprio aplicativo. O CAIXA Tem também permite compras no comércio por meio de um QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento comercial.

Vale destacar que até o momento cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, totalizando um montante de R$ 328 milhões.

O que é o Abono Salarial

É um benefício instituído pela Lei nº 7.998/90 que equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado conforme um calendário anual que é estabelecido pelo Codefat. A Caixa Econômica é responsável pelo pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Os critérios que devem ser atendidos são:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Próximo calendário

Conforme a Resolução do Codefat nº 896, de 23 de março de 2021, os valores do pagamento do Abono Salarial, que normalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior. Assim sendo, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

Consultas e Informações

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar a consulta por meio destes canais:

  • Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • Central telefônica de atendimento ao trabalhador: 0800 726 0207;
  • Pela internet, na Página do Abono Salarial.

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