9 a 2: STF encerra julgamento e sacramenta que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia

Com 9 votos a favor e 2 contra, maioria do STF permite que estados e municípios vetem eventos religiosos na pandemia

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Está finalizado o julgamento sobre as restrições a eventos religiosos presenciais durante a pandemia.

Por 9 votos a 2, a corte decidiu que estados e municípios poderão restringir cultos e missas presenciais enquanto perdurar a crise sanitária causada pela Covid-19.

Consideraram que a decisão é necessária nesse grave momento de pandemia:

– Ministro Gilmar Mendes (Relator);

– Ministro Alexandre de Moraes;

– Ministro Edson Fachin;

– Ministro Luís Roberto Barroso;

– Ministra Rosa Weber;

– Ministra Cármen Lúcia;

– Ministro Ricardo Lewandowski;

– Ministro Marco Aurélio Mello;

– Ministro Luiz Fuz (Presidente da Corte);

Plenário julgou pedido feito pelo PSD que pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

Apenas os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli votaram no sentido contrário.

Maioria formada

Até o encerramento da matéria anterior, a ministra Cármen Lúcia havia sacramentado a formação da maioria por 6×2, declarando que “Aglomeração é um ato de descrença, de falta de fé”.

Restavam pendentes os posicionamentos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e do presidente da Corte Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes.

Gilmar já havia considerado, em voto realizado na última quarta-feira (7), que as restrições temporárias não ferem a liberdade religiosa.

Voto de Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, considerando o número de mortos e infectados, “não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país mundo”.

Segundo o ministro, as medidas emergenciais estabelecidas pelo estado de São Paulo são de caráter excepcional e temporário:

“Nada impede, ademais, penso eu, que os fieis, enquanto perdurarem essas restrições, amparadas em critérios científicos, lancem mão de recursos tecnológicos para exercerem a liberdade de culto.”

Lewandowski diz que segue o voto “histórico” de Gilmar Mendes e finaliza comparando dados da Covid-19 aos bombardeios da segunda guerra.

Voto de Marco Aurélio Mello

Durante o seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que o Supremo não governa, que quem governa é o Executivo.

“Queremos rezar, rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templos neste momento”, ressaltou o ministro.

Mello afirmou ainda que, na quadra atual “a maior vacina que nós temos não são as que estão na praça… É a vacina do isolamento”.

Voto de Luiz Fux

Último a votar, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, também se solidarizou com as famílias e agradeceu ao consórcio de empresas jornalísticas que divulga os dados sobre a pandemia.

“O momento de conforto espiritual deve ser usufruído cada um nos seus lares”, defendeu.

Finalizou sustentando que esse “É um momento de deferência à ciência” e que “Nessa escolha trágica, fico ao lado do relator”.

Novo recorde na pandemia

Durante o julgamento, o Brasil bateu um novo recorde no número de mortes por Covid-19.

Nesta quinta-feira (8), o país alcançou a marca de 4.249 óbitos registrados em 24 horas.

Com os dados atualizados, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos registrados desde o início da pandemia.

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