3 benefícios previdenciários que você precisa conhecer

O INSS possui a concessão de vários benefícios, mas muitas vezes passam despercebidos pela população, tendo em vista, haver menor divulgação. Por isso que hoje, nós vamos indicar 3 benefícios previdenciários que você precisa conhecer.

Como funciona o INSS?

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), é o órgão federal responsável por centralizar a concessão de alguns benefícios assistenciais e previdenciários.

O direito à Previdência Social está garantido na Constituição Federal, em seu artigo 6º, para todos os trabalhadores que contribuem mensalmente para o INSS, ou seja, da empresa privada. Assim, para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso cumprir 12 meses de carência.

Dessa forma, ao realizar as contribuições mensais, o trabalhador passa para a condição de segurado, que podem ser:

• Empregados formais;
• Contribuintes individuais;
• Segurados facultativos e especiais;
• Trabalhador avulso.

3 benefícios previdenciários que você precisa conhecer

Existem 3 benefícios previdenciários que não são muito divulgados, mas que existem e podem ser solicitados. São eles:

Salário-maternidade em situações de aborto não criminoso

Normalmente se fala em salário maternidade, que é concedido para mulheres que tiveram filhos, adotaram uma criança, ou em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao salário maternidade. Mas este direito, também se estende para mulheres que passaram por aborto não criminoso. Podendo ser: espontâneo ou de forma legal, em caso de estupro, ou risco de vida para a mãe.

Assim, mulheres que sofreram aborto até a 22ª semana de gravidez tem a possibilidade de obter o salário maternidade. Mas é preciso ter atenção, pois como a licença médica é de 15 dias, o valor do salário maternidade é proporcional a este tempo.

Auxílio-doença em situações de cirurgia plástica

O trabalhador que passa por uma cirurgia plástica, seja por doença ou estética, tem direito a receber auxílio-doença, em caso de ser necessário o afastamento do trabalho por período maior do que 15 dias. Assim, é necessário um atestado médico que ateste a impossibilidade para o trabalho.

Existem cirurgias plásticas que necessitam de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, e assim, evitar intercorrências. Mas não esqueça, do prazo de carência, nesta situação.

O direito à Previdência Social está garantido na Constituição Federal, em seu artigo 6º – Reprodução AdobeStock

Adicional de 25% para aposentadorias por incapacidade permanente

Pessoas que são aposentadas por incapacidade permanente, e que necessitam de uma pessoa para realizar as suas atividades básicas de sobrevivência, podem requerer um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Existem algumas doenças que dão direito ao adicional de 25%. São elas:

• Pessoa totalmente cega;
• Pessoa com perda de 9 ou 10 dedos das mãos;
• Pessoas com paralisia dos membros;
• Pessoa que perderam os membros inferiores e não há possibilidade de utilizar prótese;
• Pessoas que apresentam perda de uma das mãos ou os 2 pés;
• Pessoas com alterações no funcionamento mental e que precisam de acompanhamento;
• Pessoas acamadas ou que são consideradas incapazes de realizar as atividades rotineiras da casa;

Neste caso, é preciso comprovar a necessidade de uma outra pessoa para a realização das necessidades básicas, sendo causada pela incapacidade.

Agora que você já sabe, se você conhece alguma pessoa que apresenta alguma situação apresentada neste artigo, informe-a sobre os seus direitos!!!