Burger King é condenado a indenizar cliente por falha na prestação de serviço

A sessão de julgamento do recurso foi realizada no ultimo dia 18 de junho

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A rede Burger King foi condenada a pagar a um cliente indenização por danos morais e materiais por falha na prestação de serviço.

Segundo o processo, que tramitou no Tribunal Justiça do Estado da Bahia, sob o nº: 0004250-52.2019.8.05.0113, o cliente sofreu diversos transtornos em uma das franquias do Burger King na cidade de Ilhéus-BA. Uma vez que o ar-condicionado não estava funcionado, não havia funcionários suficientes para atender a demanda, demora no atendimento e os Refis de refrigerantes estavam quentes.

O Juízo de primeira instância julgou procedente a ação, condenando a empresa a indenizar o consumidor.

Insatisfeito, o Burger King recorreu da decisão. Após julgamento na  2ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado da Bahia, a corte confirmou a sentença condenando o Burger King a indenizar o consumidor.

Decisão

Na sentença de 1º grau, o magistrado fundamentou:

“Diante de tal quadro, no que se refere ao pedido de dano moral, entendo que o caso transborda o limite do que seria tolerável”.

Outrossim: 

“agredido o consumidor em sua dignidade, outra não é a consequência senão a condenação da acionada ao pagamento de indenização pelo abalo moral que reconheço como existente, sendo certo que é direito consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. É esta a letra do art. 6º, VI, do CDC”.

Em seu voto, a juíza relatora do caso, Maria Lúcia Coelho Matos, fundamentou no seguintes termos:

“A sentença hostilizada não demanda reparo, portanto merece confirmação pelos seus próprios fundamentos”

A sessão de julgamento do recurso foi realizada no ultimo dia 18 de junho, com efeito a decisão não cabe recurso.

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