123milhas: Justiça aprova pedido de recuperação judicial da empresa

A Justiça de Minas Gerais aceitou nesta quinta-feira (31) o pedido de recuperação judicial que foi apresentado pela 123milhas, que é controlada HotMilhas e a sócia Novum Investimentos. De acordo com o documento, o valor das dívidas da empresa reconhecido no processo soma mais de 2,3 bilhões de reais.

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Em sua decisão, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu, por 180 dias, todas as ações e execuções contra as devedoras, exigindo ainda a apresentação, em até 60 dias, de um plano de recuperação. Segundo a magistrada, “o plano de recuperação a ser apresentado ao juízo deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.

De acordo com a juíza, a 123milhas não pode, “por ora, remover quaisquer bens necessários para o desenvolvimento das atividades das devedoras”. Assim como publicou o Brasil123, a companhia apresentou o pedido no começo da semana sob a justificativa de que queria “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, disse a empresa, completando ainda “a empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”.

Relembre a suspensão da 123milhas

No meio deste mês de agosto, a agência de viagens 123milhas anunciou uma péssima notícia para os seus clientes: a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro, uma decisão que acaba por afetar viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.

Ao comunicar a decisão, a empresa explicou que os valores gastos com a promoção linha “PROMO” no período seriam “integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI” e os vouchers poderiam ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.

Até o momento, não ficou claro se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores da 123milhas poderão rever o seu dinheiro caso assim preferirem. Conforme a 123milhas, a suspensão se deu por conta da “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”.

No começo da semana, o presidente da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, foi convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) para relatar se será possível a companhia comandada por ele ressarcir em dinheiro os consumidores que acabaram sendo afetados por conta da suspensão da “linha Promo” de voos previstos de setembro a dezembro. Conforme o órgão, a iniciativa, que foi da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, visa “compreender a possível alteração unilateral das regras do contrato, em suposta afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

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